Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais e direitos dos utilizadores
Esta política de privacidade entrou em vigor em 19 de Abril de 2026 e rege o tratamento de dados
pessoais.
Recolha e Categorias de Dados
Recolhemos dados pessoais fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto, subscrições de newsletter e interacções diretas com os nossos serviços. Esta recolha é limitada ao necessário para prestação de serviços solicitados.
- Dados identificação nome completo endereço email
- Dados contacto número telefone morada física
- Dados navegação endereço IP páginas visitadas
- Dados técnicos tipo navegador sistema operativo
- Dados interacção preferências comunicação histórico consultas
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais conforme definido no RGPD sem consentimento explícito e justificação legal específica.
Finalidades de Tratamento de Dados
Utilizamos dados pessoais recolhidos exclusivamente para prestação de serviços solicitados, comunicação sobre consultas submetidas, envio de informação relevante mediante consentimento e cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Tratamento baseia-se em fundamentos legais incluindo execução de contrato, consentimento explícito, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da organização quando compatíveis com direitos fundamentais dos titulares de dados.
Direitos dos Titulares de Dados
O RGPD confere direitos abrangentes aos titulares de dados pessoais incluindo acesso, rectificação, apagamento, limitação de tratamento, portabilidade e oposição conforme detalhado nas secções seguintes.
Direito de Acesso aos Dados
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento e acesso a cópia dos dados pessoais processados.
Direito de Rectificação Inexactidões
Titulares podem solicitar correcção de dados pessoais inexactos ou completar informação incompleta.
Direito ao Apagamento Dados
Titulares podem solicitar eliminação de dados quando fundamento legal deixa de aplicar-se.
Direito à Portabilidade Dados
Titulares podem receber dados em formato estruturado para transmissão a outro responsável.
Partilha e Transferência de Dados
Dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços técnicos que processam dados em nosso nome mediante acordos que garantem protecção adequada. Não partilhamos dados para fins de marketing de terceiros.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu ocorrem apenas mediante garantias adequadas incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
Medidas de Segurança Implementadas
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra tratamento não autorizado, perda acidental, destruição ou danos. Estas medidas são revistas e actualizadas regularmente.
Acesso a dados pessoais é restrito a pessoal autorizado mediante necessidade legítima e subject a obrigações de confidencialidade contratuais. Sistemas são monitorizados para detectar e responder a incidentes de segurança.
Contacto Responsável Tratamento Dados
Questões sobre tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos devem ser dirigidas
através dos seguintes canais.
Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Telefone: +351 292723956
Email: content@mavioireon.com
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